Processo 203488/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/04/2016 12:12
Autuado em 19/04/2016 12:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 449/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 12/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   449/ 2017 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
31/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   449/ 2017 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Recorrente EDSON DOMINCIANO CORREA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/04/2016 12:11 273977/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
12/03/2018 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154883/18
12/03/2018 09:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154867/18
08/11/2017 15:03 AR do ofício OPD - 1810/17 - GP
27/04/2016 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 349440/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1810/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2017 1674 Acórdão de Parecer Prévio nº 449/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 31/08/2017
29/04/2016 1348 Termo de Distribuição de Processo nº 4984/2016
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 1083/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2018 14:52 DP  
13/03/2018 08:30 COEX Informação nº 1112/2018 -
19/10/2017 13:02 DP Informação nº 13511/2017 -
16/10/2017 10:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1810/2017 -
10/10/2017 08:48 COEX Informação nº 6626/2017 -
18/09/2017 10:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 874/2017 -
13/09/2017 13:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2999/2017 -
13/09/2017 13:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3125/2017 -
13/09/2017 13:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3155/2017 -
04/09/2017 15:28 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 449/2017 -
03/08/2017 10:05 GCNB  
01/08/2017 11:02 SMPjTC Parecer nº 6651/2017 - Irregularidade com ressalva Pelo provimento, com a conversão da irregularidade em ressalva.
25/04/2016 09:45 COFIM Instrução nº 2158/2017 -
19/04/2016 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1083/2016 -
19/04/2016 12:11 DP Informação nº 7938/2016 -

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